Um dos maiores desafios financeiros para famílias que cuidam de idosos ou pessoas com enfermidades crônicas é o alto custo com cuidados especializados. Frequentemente, nossos clientes aqui na Summit Conta nos perguntam: ‘Posso abater os gastos com home care ou cuidadores no meu Imposto de Renda?’.
A resposta curta, hoje, é não. Porém, há um movimento legislativo importante que promete trazer fôlego para o bolso dessas famílias. Vamos entender o cenário atual e o que esperar.
O Projeto de Lei 1210/26: O que pode mudar?
O Projeto de Lei 1210/26, apresentado pelo deputado Jonas Donizette, propõe uma alteração significativa na Lei nº 9.250/95. O objetivo central é incluir gastos com cuidadores, enfermeiros, assistência domiciliar e internação domiciliar (home care) na lista de despesas médicas dedutíveis do IRPF.
Se aprovado, o projeto permitirá que esses valores sejam abatidos da base de cálculo do imposto, reduzindo o valor devido ou aumentando a restituição dos contribuintes que optam pela declaração no modelo completo.
Cenário Atual vs. Proposta
| Tipo de Despesa | Status Atual | Proposta PL 1210/26 |
|---|---|---|
| Consultas médicas | Dedutível | Mantido |
| Cuidadores/Enfermeiros | Não dedutível | Dedutível |
| Home Care (geral) | Não dedutível* | Dedutível |
*Exceto em casos específicos vinculados à estrutura hospitalar reconhecidos judicialmente.
Por que ainda não posso abater esses gastos?
A Receita Federal é rígida quanto às deduções. Pela legislação vigente, apenas despesas médicas, educacionais, pensão alimentícia, previdência oficial/privada e dependentes são aceitas. Serviços contratados de cuidadores, embora essenciais, não possuem previsão legal para abatimento automático na declaração anual.
É importante ressaltar que, embora existam decisões judiciais pontuais que permitem o abatimento de home care quando este possui nítida natureza de despesa médico-hospitalar, isso não é uma regra geral e não deve ser aplicado sem orientação especializada.
Perguntas Frequentes
1. O PL 1210/26 já está valendo?
Não. O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Até que ele seja aprovado e sancionado como lei, nada muda na sua declaração.
2. Posso deduzir gastos com enfermeiros contratados via home care?
Atualmente, não. O gasto não é considerado despesa médica dedutível pela Receita Federal, salvo em raras exceções judiciais.
3. Como saber se a minha despesa com home care é dedutível?
A regra geral diz que apenas serviços vinculados diretamente a hospitais ou clínicas médicas podem ser aceitos. Recomendamos consultar um contador da Summit para avaliar seu caso específico.
4. Devo guardar os recibos de cuidadores?
Sim! Mesmo que não sejam dedutíveis agora, guarde toda a documentação. Se a lei for aprovada com efeitos retroativos ou para organizar sua vida financeira, você já terá o histórico organizado.
5. Onde encontro ajuda profissional para meu IR?
A equipe da Summit Conta está sempre atualizada com as mudanças legislativas. Podemos ajudar a planejar seu imposto de forma legal e estratégica.
Conclusão
Acompanhar a tramitação desse projeto é essencial para quem busca otimização tributária. Na Summit Conta, monitoramos todas as atualizações fiscais para garantir que você não perca nenhuma oportunidade de economizar dentro da legalidade.
Precisa de suporte especializado na sua declaração de Imposto de Renda ou na gestão contábil da sua empresa? Nossa equipe está pronta para te atender com clareza e transparência.
Equipe Summit Conta
